Propostas de reforma da democracia brasileira abertas ao debate e à votação consultiva. Leia, compare e participe. As propostas iniciais são hipóteses da equipe para o debate, não posições da plataforma.
Autonomia dos estados e espaço para testar novas formas de governança.
1 proposta
Nº 22
Propõe ampliar a autonomia dos estados para criar leis, desenvolver políticas públicas e testar formas de participação e governança democrática, com avaliação pública dos resultados e respeito a um núcleo constitucional comum.
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Consulta aberta, de participação espontânea: não é pesquisa representativa da população e não tem efeito eleitoral ou legislativo. Como funciona