Propostas de reforma da democracia brasileira abertas ao debate e à votação consultiva. Leia, compare e participe. As propostas iniciais são hipóteses da equipe para o debate, não posições da plataforma.
E se pudéssemos votar nas decisões que queremos para o país, todos os anos?
Uma democracia em que o povo participa das decisões continuamente, votando em propostas, definindo prioridades e fiscalizando sua execução.
Como seria um sistema democrático em que a participação popular acontecesse durante todo o ano? Esta categoria reúne propostas para ampliar a democracia direta, permitindo que cidadãos apresentem iniciativas, deliberem sobre políticas públicas, participem de votações periódicas e acompanhem a execução das decisões coletivas.
As propostas discutem como poderiam funcionar votações oficiais, que exigiriam regras próprias de elegibilidade, quórum, segurança, sigilo, fiscalização e validade jurídica. A votação do Poder Aberto (Aprovo, Neutro e Rejeito) é outra coisa: uma consulta aberta aos participantes da comunidade, sem efeito oficial e sem valor de amostra representativa da população brasileira.
13 propostas
Nº 08
Propõe criar mecanismos permanentes para que cidadãos apresentem propostas, participem de deliberações, fiscalizem representantes e influenciem decisões públicas durante todo o ano, e não apenas nas eleições.
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Nº 23
Propõe uma data nacional por ano para que os eleitores votem diretamente em propostas legislativas, prioridades públicas e mudanças institucionais selecionadas e debatidas com antecedência.
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Nº 24
Propõe que qualquer cidadão possa apresentar iniciativas que, verificadas e com apoio suficiente, sigam para deliberação e eventual votação popular por regras públicas, sem exclusões arbitrárias.
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Nº 25
Propõe estudar um modelo em que a população decida diretamente prioridades e diretrizes, enquanto representantes e gestores públicos planejem, executem, fiscalizem e prestem contas dos resultados.
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Nº 26
Propõe que cidadãos participem diretamente da definição de parte das prioridades do orçamento federal, com avaliação técnica dos projetos e acompanhamento público da execução.
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Nº 27
Propõe que cidadãos possam, reunindo apoio mínimo em prazo definido, submeter determinadas leis aprovadas pelo Legislativo a uma votação popular que as confirme ou as revogue.
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Nº 28
Propõe procedimentos obrigatórios de consulta e deliberação pública antes de decisões governamentais de grande impacto, como reformas estruturais, grandes projetos e mudanças federativas.
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Nº 29
Propõe assembleias temporárias de cidadãos escolhidos por sorteio, com perfil semelhante ao da população, para estudar questões complexas, ouvir especialistas e elaborar recomendações públicas.
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Nº 30
Propõe estudar um sistema em que cada cidadão possa votar diretamente ou delegar, por assunto e de forma revogável a qualquer momento, sua participação a outra pessoa de confiança.
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Nº 31
Propõe estudar uma infraestrutura de participação pela internet e presencial, com identificação segura, sigilo do voto, auditoria independente e inclusão de quem tem pouco acesso à tecnologia.
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Nº 32
Propõe que estados e municípios criem mecanismos próprios de participação, como consultas periódicas e iniciativas populares locais, com comparação pública de resultados e troca de experiências.
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Nº 33
Propõe que cidadãos possam pedir, com base em evidências, a reavaliação de políticas públicas em execução, com uma avaliação independente que recomende continuidade, correção ou encerramento.
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Nº 34
Propõe que as instituições respondam formalmente às decisões e recomendações de processos legítimos de participação popular, com responsáveis, prazos e acompanhamento público da execução.
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Consulta aberta, de participação espontânea: não é pesquisa representativa da população e não tem efeito eleitoral ou legislativo. Como funciona